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Dúvida
Como realizar o envio e o cancelamento do Evento de Prorrogação de Prazo de Retorno de Remessa na NF-e para atender à legislação vigente em operações de conserto ou reparo?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - A partir da versão 12.1.2506
Solução
Para viabilizar o atendimento à legislação, foram criados novos campos para o controle da data de retorno da mercadoria nos itens do movimento. A visão de controle de remessa no Módulo de Faturamento foi atualizada para reconhecer esses campos e permitir a emissão dos eventos.
O processo está disponível através do envio padrão de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica, permitindo indicar os itens com prazo prorrogado, informar quantidades, realizar a primeira ou segunda prorrogação e efetuar cancelamentos. Após a autorização da SEFAZ, a data de retorno dos itens no movimento é atualizada automaticamente.
Abaixo, segue as orientações detalhadas para cada processo:
Pedido de Prorrogação de Remessa 1° Prazo (Evento 111500): Utilizado para a primeira solicitação de extensão do prazo legal de 180 dias.
Pedido de Prorrogação de Remessa 2° Prazo (Evento 111501): Utilizado para uma segunda extensão, aplicável apenas se o primeiro evento já foi autorizado.
Cancelamento de Evento de Prorrogação (Eventos 111502 e 111503): Permite reverter um evento de prorrogação autorizado, restaurando os prazos originais no sistema.
Evento 11502: Cancelamento de Evento de Prorrogação 1º Prazo
Evento 111503: Cancelamento de Evento de Prorrogação 2º Prazo
Para utilizar estas funcionalidades, é necessário aplicar os patches de atualização conforme as versões abaixo:
Eventos de Pedido de Prorrogação (1º e 2º Prazo):
12.1.2506.270 ou superior.
12.1.2510.188 ou superior.
12.1.2602.112 ou superior.
Eventos de Cancelamento de Prorrogação (1º e 2º Prazo):
12.1.2506.277 ou superior.
12.1.2510.196 ou superior.
12.1.2602.117 ou superior.
Saiba Mais:
Para mais detalhes sobre a configuração e utilização desses eventos, acesse a documentação técnica:
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