Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Rejeição 666: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF

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Ocorrência
Ao validar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda apresenta a mensagem de Rejeição 666: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - A partir da versão 12.1.2411.14

Causa
Com a publicação da v1.70 da NT - Nota Técnica 2019.001, foram implementadas regras de validação como a N14a-10 e N14a-20 que tratam especificamente de operações com CST de ICMS igual a 51 - Diferimento e com tag ICMS51/cBenefRBC informada.
 

Solução
Verifique se o código de benefício fiscal informado é válido, ou seja, que esteja vigente na tabela oficial de códigos de benefícios fiscais publicada pela Secretaria da Fazenda da respectiva UF e corresponda a um benefício de redução de base de cálculo, observando a coluna CST 20.

No programa CD0752 - Configuração de Tributos, deve ser criada uma cópia da configuração padrão modelo, utilizando um prefixo definido pela empresa juntamente com o código do benefício fiscal que será utilizado. Essa configuração será responsável por gerar corretamente a tag cBenefRBC, sendo fundamental que o código de benefício fiscal esteja corretamente vinculado ao Tributo do Cenário Fiscal no Configurador de Tributos para que seja aplicado somente quando o CST do ICMS for igual a 51.

Saiba mais
Para mais informações, acesse o link: DT cBenef - ATO DIAT 35/2024 SEF SC