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Dúvida
Ao enviar uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para o município de Contagem - MG, a prefeitura retorna a rejeição abaixo:
P5006 - Foi encontrado mais de um servico associado vigente parametrizado para o Servico Federal 04.03. Utilize cIntContrib para informar um codigo municipal especifico. Servicos possiveis: Municipal: 861010101 - Federal: 04.03; Municipal: 861010200 - Federal: 04.03; Municipal: 863050102 - Federal: 04.03; Municipal: 863050201 - Federal: 04.03; Municipal: 863050600 - Federal: 04.03; Municipal: 871150102 - Federal: 04.03; Municipal: 871150301 - Federal: 04.03; Municipal: 872040100 - Federal: 04.03; Municipal: 403 - Federal: 04.03-
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Gestão de Estoque, Compras e Faturamento
A partir da versão 12.1.2506.
Solução
A rejeição ocorre porque o código de serviço federal informado possui múltiplas correspondências de códigos municipais na base de dados da Prefeitura de Contagem.
Para o município de Contagem/MG, o TSS (TOTVS Service SOA) busca a informação do código de serviço municipal através do campo de CNAE/Atividade Econômica vinculado ao item da nota.
Passos 1
Acesse o caminho Vendas > Documentos Eletrônicos > Notas Fiscais Eletrônicas(NFS-e). Vá em Processos > Atualização de Serviços Homologado.
Após localizar o campo, efetue o processo por duas vezes.
Passos 2
Acesse o Cadastro do Produto >Anexos > Dados Fiscais do Produto.
No campo Código na Receita Federal, informe um dos códigos sugeridos na própria mensagem de rejeição da prefeitura (ex: 861010101, 872040100, etc.) que seja condizente com a regra fiscal da operação.
Esse código será levado para a tag <CNAE> do XML único do RM e será convertido pelo TSS como Código do Serviço Municipal.
O XML único é o XML com status de pendente no RM para municípios que utilizam layout próprio na emissão da NFS-e.
Adendo: Também para o município de Contagem o Serviço Federal será buscado no Cadastro do Produto > Anexo > Tributos do Produto por Município > Anexos > Código de Serviço Federal.
Essa informação será levada para a tag <codTrib> e convertido como Código de Serviço Federal pelo TSS.
Obs.: A máscara para esse campo é 6 dígitos.
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