Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Doc. Eletrônicos - Rejeição 635 ao transmitir RPS com itens da LC 116/2003

Dúvida

Ao transmitir um RPS com o código de tributação municipal 06298, vinculado aos itens da Lista de Serviços 10.05, 25.05, 15.09 ou 17.12, ocorre a rejeição 635: "O código do tipo de operação deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou de serviços enquadrados na LC 116/2003".

Ambiente

Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Doc. Eletrônicos - Versão 12.1.2410 ou superior

Solução

A rejeição ocorre devido à necessidade de adequação dos fontes e schemas para contemplar a obrigatoriedade do código do tipo de operação para os itens específicos da Lei Complementar 116/2003. Para correção, é necessário atualizar o ambiente Protheus e TSS com os pacotes oficiais.

Atualizações

Todas que constam na documentação: Cross Segmentos - TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - NFSE: Atualizações para atendimento à NFS-e Municipal.

Procedimentos

No ERP Protheus, foi ajustado o envio do código do tipo de operação (<tpOper>) para que seja informado quando o serviço estiver enquadrado na LC 116/2003, especificamente nos itens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05.

Para viabilizar esse controle, foi criado o parâmetro MV_INDOPER, que permite especificar o código do serviço do ISS (B1_CODISS).

Mais detalhes sobre o preenchimento do parâmetro: Como utilizar o MV_INDOPER que controla o envio do tipo de operação na NFS-e (tag <tpOper>).

Cód. Serv. ISS (B1_CODISS): informe o código do serviço do ISS. Caso não exista um código cadastrado para o serviço, ele deverá ser incluído na Tabela 60 do Configurador.

Por último, também é necessário o preenchimento do campo C5_GOVOPER=1 no Pedido de Vendas:
- https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=1041790600


Exemplo

XML_TSS da SPED051

XML_ERP da SPED051



Pontos importantes
- Validar se o IBS/CBS está sendo devidamente calculado no Pedido de Vendas, visto que essa tag somente é gerada em conjunto com IBS/CBS:



- Gerar um novo Pedido de Vendas do zero, sem copiar um já existente. Caso contrário poderá ficar informações incorretas presas no sistema.