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Cross Segmentos - TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - NFSE Nacional: Como realizar a configuração para gerar a tag regEspTrib

Dúvida
Como realizar a configuração para que a tag regEspTrib (Tipo de Regime Especial de Tributação Municipal) seja gerada corretamente no XML da NFS-e?
 
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Todas as versões.
 
Solução
A tag regEspTrib é alimentada no XML da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do parâmetro de sistema MV_REGIESP. Este parâmetro define o regime ao qual a empresa está submetida perante a prefeitura.

Os valores aceitos para este campo são:

  • 0 - Nenhum;

  • 1 - Ato Cooperado (Cooperativa);

  • 2 - Estimativa;

  • 3 - Microempresa Municipal;

  • 4 - Notário ou Registrador;

  • 5 - Profissional Autônomo;

  • 6 - Sociedade de Profissionais;

  • 9 - Outros.

Passos
  1. Acesse o módulo Configurador (SIGACFG);

  2. Vá em Ambiente > Cadastros > Parâmetros;

  3. Localize o parâmetro MV_REGIESP;

  4. Clique em Editar e preencha o conteúdo com o código correspondente ao regime da empresa (conforme lista na seção Solução);

  5. Salve a alteração;

  6. Para garantir a leitura da nova configuração, reinicie o serviço do Protheus (AppServer);

  7. Realize a transmissão da nota fiscal novamente.

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