Dúvida
Como realizar a configuração para que a tag regEspTrib (Tipo de Regime Especial de Tributação Municipal) seja gerada corretamente no XML da NFS-e?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Todas as versões.
Solução
A tag regEspTrib é alimentada no XML da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do parâmetro de sistema MV_REGIESP. Este parâmetro define o regime ao qual a empresa está submetida perante a prefeitura.
Os valores aceitos para este campo são:
0 - Nenhum;
1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
2 - Estimativa;
3 - Microempresa Municipal;
4 - Notário ou Registrador;
5 - Profissional Autônomo;
6 - Sociedade de Profissionais;
9 - Outros.
Passos
Acesse o módulo Configurador (SIGACFG);
Vá em Ambiente > Cadastros > Parâmetros;
Localize o parâmetro MV_REGIESP;
Clique em Editar e preencha o conteúdo com o código correspondente ao regime da empresa (conforme lista na seção Solução);
Salve a alteração;
Para garantir a leitura da nova configuração, reinicie o serviço do Protheus (AppServer);
Realize a transmissão da nota fiscal novamente.
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