Cross Segmentos - TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - NFSE Nacional: Rejeição E0312 - Código de tributação nacional não administrado pelo município

Dúvida
Ao tentar transmitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão Nacional via TSS, o governo retorna a rejeição E0312: "O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e".
 

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Todas as versões.
 

Solução
A rejeição ocorre porque o Código de Tributação Nacional informado no XML da DPS (Declaração de Prestação de Serviços) não é aceito ou não foi habilitado pelo município onde o ISSQN é devido para a data de competência da nota.

O município de incidência tem autonomia para determinar quais códigos da lista nacional ele administra. Se o código enviado não constar na lista permitida por aquela prefeitura no portal da NFS-e Nacional, a rejeição será apresentada.
 

Passos

1. Acesse o portal da NFS-e Nacional simule a emissão de uma nota similar e valide o código de tributação usado;

2. Ajuste a tributação nacional no campo B1_TRIBMUN;

3. Após a correção no cadastro, gere um novo documento para transmissão.