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Dúvida
O que preencher no campo Mês/ano no cadastro do evento S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – eSocial Processo Trabalhista – Versão 12
Solução
No programa Processos Trabalhistas, ao realizar o cadastro do evento S-2501 é necessário preencher o campo Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação eSocial:
No PerApurPgto período de apuração do pagamento, deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano da dtSent - data sentença do processo judicial ou dtCCP - data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou NINTER existente no evento S-2500 - Processo Trabalhista para o processo indicado no nrProcTrab - número do processo trabalhista. Deve ser informado no formato AAAA-MM.
É necessário preencher corretamente a data, conforme a validação mencionada acima, no cadastro do evento S-2501, pois deverá ser coerente com a data informada no evento S-2500.
Caso o evento S-2501 tenha sido enviado ao eSocial com a data errada, será rejeitado, e o Sistema Processos Trabalhista não permite ajustar a data no campo Mês/Ano, pois ficará bloqueado. Então, será necessário realizar um dos procedimentos abaixo:
- Eliminar o evento através do botão na lixeira, o evento S-2501, o Sistema irá gerar o evento S-3500 - Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista, e após o evento ficar com o status Enviado Processado Governo, fazer novamente o cadastro do evento S-2501 com a data correta, e retransmitir ao eSocial.
Ou
- Caso a empresa tenha Middleware, poderá ser ajustado no arquivo xml S-2501 informado a data correta, conforme as orientações descritas no artigo RH - Linha Datasul - eSocial - Funcionalidade Middleware - Como Editar o XML e retransmitir ao eSocial.
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