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Dúvida
Como realizar o recolhimento de FGTS decorrente de processo trabalhista, referente a valores apurados em reclamatória trabalhista já com trânsito em julgado?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – eSocial Processo Trabalhista – Versão 12
Solução
Períodos até fevereiro de 2024, os valores mensais de FGTS reconhecidos judicialmente e ainda não declarados ao eSocial, devem ser recolhidos via SEFIP 650/660, com a indicação da competência a que se refere o débito.
Os valores já declarados por meio de eventos regulares do eSocial S-1200, S-2299, S-2399 a partir da competência março de 2024 devem ser recolhidos integralmente e exclusivamente pelo FGTS Digital, inclusive aqueles devidos em período alcançado por decisão judicial.
No programa Processos Trabalhista, ao realizar a inclusão o evento S-2500, em Cadastro do contrato de trabalho > Informações Gerais > Identificação do Período > Informações referentes as bases de cálculo do FGTS para geração da Guia.
Campos:
FGTS não declarada: Devem ser informadas apenas as bases de cálculo do FGTS ainda não declaradas em GFIP ou no eSocial, inclusive verbas complementares reconhecidas no processo trabalhista.
FGTS declarada: Devem ser informadas as bases de cálculo do FGTS ainda não declaradas no eSocial, mas já declaradas em GFIP e ainda não recolhidas.
FGTS declarada anteriormente: Devem ser informadas as bases de cálculo do FGTS já declaradas no eSocial até a competência anterior à implantação do FGTS Digital e ainda não recolhidas. As bases porventura declaradas tanto em GFIP quanto no eSocial devem ser informadas neste campo.
Importante
A guia de FGTS das competências posteriores a 03/2024 deve ser gerada diretamente no site do FGTS Digital.
Saiba mais
Nota Orientativa FGTS Digital Nº 08/2025
Consultar página 337 do Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.3
Para acesso ao aplicativo FGTS Digital
RH - Linha Datasul - eSocial Processo Trabalhista - S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista
Glossário
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
GFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
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