RH - Linha Datasul - eSocial Processo Trabalhista - FGTS Processo Trabalhista

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Dúvida
Como realizar o recolhimento de FGTS decorrente de processo trabalhista, referente a valores apurados em reclamatória trabalhista já com trânsito em julgado?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – eSocial Processo Trabalhista – Versão 12

Solução
Para processos com sentença ou acordo celebrados até 30/04/2026, o recolhimento do FGTS permanece sendo realizado por meio das guias SEFIP/GFIP 660, mantendo-se a obrigatoriedade do envio do evento S-2500 ao eSocial.

Desde 01/05/2026, o recolhimento de FGTS decorrente de processos trabalhistas passou a ser realizado obrigatoriamente pelo FGTS Digital. A obrigatoriedade aplica-se aos processos com sentença, determinação judicial para cumprimento da decisão líquida transitada em julgado ou acordo firmado em CCP/NINTER a partir de 01/05/2026.

Para isso, no programa Processos Trabalhista, ao realizar a inclusão o evento S-2500, em Cadastro do contrato de trabalho > Informações Gerais > Identificação do Período > Informações referentes as bases de cálculo do FGTS para geração da Guia. 

Campos: 
FGTS não declarada: Devem ser informadas apenas as bases de cálculo do FGTS ainda não declaradas em GFIP ou no eSocial, inclusive verbas complementares reconhecidas no processo trabalhista.  

FGTS declarada: Devem ser informadas as bases de cálculo do FGTS ainda não declaradas no eSocial, mas já declaradas em GFIP e ainda não recolhidas. 

FGTS declarada anteriormente: Devem ser informadas as bases de cálculo do FGTS já declaradas no eSocial até a competência anterior à implantação do FGTS Digital e ainda não recolhidas. As bases porventura declaradas tanto em GFIP quanto no eSocial devem ser informadas neste campo.

Importante
A guia de FGTS das competências posteriores a 03/2024 deve ser gerada diretamente no site do FGTS Digital.

Saiba mais
Nota Orientativa FGTS Digital Nº 08/2025
Consultar página 337 do Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.3 
Para acesso ao aplicativo FGTS Digital
RH - Linha Datasul - eSocial Processo Trabalhista - S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista

Glossário
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 
SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
GFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social