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Dúvida
Quais adequações foram implementadas no sistema para atender o registro C120 do SPED Fiscal ?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF)
Solução
O registro C120 da EFD-ICMS/IPI tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a 0 - zero, indicando operação de entrada.
Observação: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_DOC_IMP e NUM_ACDRAW.
Adequações feitas no Datasul fiscal para atender este registro:
- Inclusão do valor 2 - Declaração Única de Importação no Campo 2 (COD_DOC_IMP) do Registro C120.
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html.fiscalDocument - Manutenção Documento Fiscal
Para alterar o valor desse campo, é necessário que o documento cadastrado seja de importação, e então acessar a aba Registro de Importação. Ali podem ser alterados os Dados de Importação, e selecionado qual o tipo de Documento de Importação, sendo eles:
0 - Declaração de Importação
1 - Declaração Simplificada de Importação
2 - Declaração Única de Importação
Importante
É de extrema importância a atualização dos layouts do SPED, então, além de atualizar os programas via Console de Atualização, será necessário importar o layout do diretório onde se encontra a pasta \LFP.
Saiba mais:
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=983794120
MLF - LF0301 - Importação de Layout
Versão 3.1.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2025.001 v1.0
Versão 3.1.9 do Guia Prático
Sumário:
EFD - Escrituração Fiscal Digital
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
DUIMP - Declaração Única de Importação
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