Cross Segmentos - Linha Datasul - MIT - Como realizar a geração para o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT - DCTFWeb ?

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Dúvida
Cross Segmentos - Linha Datasul - MIT - Como realizar a geração para o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT - DCTFWeb ?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Inteligência Tributária (MIT)

Solução
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.

O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.

O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.

Importante: É necessário avaliar a obrigatoriedade do envio das informações para o MIT, pois podem haver casos onde não há obrigação de envio, e também para que não haja duplicidade de informações enviadas já por outros módulos como EFD-Reinf e eSocial. Para mais informações, verificar o Capítulo VII da Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024.

Resumo das alterações para a inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e para a geração do arquivo JSON transmitido para a DCTFWeb:

1. Alteração de dicionário, incluindo quatro novas tabelas para atender as necessidades de geração do arquivo;
2. Alteração do layout fiscal, adicionando a inclusão do layout "80" (MIT);
3. Inclusão das novas tabelas criadas no programa Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), que será utilizado para alimentar as informações das tabelas;
4. Após importado o layout, inclusão do acesso ao MIT via Interpretador de Layout Fiscal (LF0200)

Demais informações:
Alterações de dicionário liberadas no console do dia 22/09/2025 (12.1.2507.4|12.1.2503.10| 12.1.2411.15).
Alterações no sistema liberadas no console do dia 13/10/2025 (12.1.2507.5|12.1.2503.11| 12.1.2411.16).

Liberação oficialmente no release 12.1.2511. 
Arquivo JSON de Importação - Layout 1.0
Instrução Normativa RFB nº 2237, de 4 de dezembro de 2024

Saiba mais:
DT MIT - Módulo de Inclusão de Tributos para a DCTFWeb

Glossário
MIT - Módulo Inteligência Tributária
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 
e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
JSON - JavaScript Object Notation
eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas