WINT - Tributação Regular (gTribRegular) IBS/CBS

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Dúvida
Como parametrizar o grupo Tributação Regular (gTribRegular) para IBS UF, IBS MUN e CBS na NF-e/CT-e?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Solução

Configuração apresentada abaixo é um exemplo, que poderá servir como base para a criação do cenário específico da sua empresa. 

1. Recomenda-se validar junto à sua equipe Fiscal ou Contábil a memória de cálculo que deverá ser aplicada às suas operações;

2.  Acesse a rotina 4000 - Cadastro de Tributos e selecione uma figura com redução (ex.: CST 200, Vendas ZFM) figura para Tributação Regular;

3. No campo Código Tributação Regular, informe uma figura de tributação integral (ex.: CST 000);

4. Caso não possua figura integral cadastrada, será necessário criar uma figura de tributação integral, pois o vínculo é obrigatório;

5. A figura de Tributação Regular e a figura vinculada no campo Código Tributação Regular devem estar configuradas com a mesma Base de Cálculo.

Exemplo:

Ambas devem estar com a Base de Cálculo 2 (BASE_CBSIBS_2).

Evitando assim a rejeição 1040 Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado.

Contexto

Com o advento da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), o modelo de apuração do IBS e do CBS passou a adotar o conceito de Apuração Assistida, onde o Fisco utiliza os dados transmitidos pelos documentos fiscais em tempo real para apuração do saldo devedor.

Dessa forma, foi criado o grupo Tributação Regular (gTribRegular), que tem como objetivo registrar qual seria a tributação aplicada caso a operação não estivesse vinculada a um benefício fiscal, como redução ou suspensão condicionada.

Exemplo prático

Em uma venda de material de construção com redução de alíquota para ZFM/ALC, o Fisco precisa conhecer qual seria a tributação integral cheia caso o benefício não fosse aplicado.
Caso a condição do benefício não seja cumprida, o imposto regular informado poderá ser exigido através de rejeições Nfe.

Resultado Esperado

Ao emitir NF-e/CT-e com redução de alíquota, o sistema irá buscar a figura vinculada (tributação integral) e preencher corretamente o grupo gTribRegular, incluindo:

• CSTTRIBREG / CCLASSTRIBREG
• Alíquotas IBS UF / IBS MUN / CBS
• Valores calculados (Base × Alíquota)