Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Doc. Eletrônicos - E0712 - Para ME EPP indTotTrib nunca podera ser informado.

Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização de uma NFS-e a mensagem de rejeição abaixo é exibida:

E0712 - Para ME EPP indTotTrib nunca podera ser informado.

E0712 - Para ME EPP o indicador de informacao de valor total de tributos nao pode ser informado

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFS-e - A partir da 12.1.2502.

Causa
A tag <indTotTrib> não é um campo parametrizável, sendo gerada automaticamente pelo sistema quando nenhuma das condições de cálculo de tributos é atendida.

A geração das tags da Lei da Transparência depende:

• do regime tributário da filial (Simples Nacional ou Regime Normal);

• dos parâmetros do Tipo de Movimento;

• do preenchimento das alíquotas ou valores no cadastro do produto/serviço ou no item do movimento.

Quando não há informações suficientes para realizar o cálculo dos tributos, o sistema gera a tag <indTotTrib> com o valor 0 por padrão, ocasionando a rejeição do documento.

Solução
Acesse o caminho:
Cadastro do Serviço > Anexo Tributo por UF > Subpasta IBPT – Lei da Transparência

Para filial optante pelo Simples Nacional:

• Se houver o preenchimento do percentual aproximado de tributos do Simples Nacional no cadastro do serviço,
  > será gerado o grupo pTotTribSN com a alíquota informada. 

• Caso não haja preenchimento,
  > será gerada automaticamente a tag <indTotTrib>0</indTotTrib>.

Dessa forma, para corrigir a rejeição, basta acessar o local indicado e informar a alíquota do Simples Nacional no cadastro do serviço, dessa forma a tag indTotTrib não será gerada. 

Filial do Regime Normal

Se o parâmetro do Tipo de Movimento “Calcula Lei da Transparência” estiver marcado
e os valores da Lei da Transparência no item do movimento forem maiores que zero,

> será gerado o Grupo vTotTrib com os valores do item.

Senão, se no
Cadastro do Produto/Serviço > Anexo Tributo por UF > Subpasta IBPT Lei da Transparência 
existirem alíquotas de tributos (Federal, Estadual ou Municipal),

> será gerado o Grupo pTotTrib com as alíquotas do cadastro.

Caso nenhuma das condições acima seja atendida,

> será gerada a tag <indTotTrib>0</indTotTrib>.

Resumo das Regras

Simples Nacional

• Possui alíquota (ALIQIBPTSIMPLES) > Gera pTotTribSN

• Não possui alíquota > Gera indTotTrib

Regime Normal

• Parâmetro ativo + valores > 0 = Gera vTotTrib

• Possui alíquotas no cadastro > Gera pTotTrib

• Nenhuma condição atendida > Gera indTotTrib

IMPORTANTE:
Para geração da vTotTrib, é necessário acessar o item do movimento, aba Tributos e Valores > Tributos

Em seguida, realize o reprocessamento dos tributos, utilizando o botão Recalcular (ícone da calculadora), para que o sistema aplique os percentuais corretamente:

Concluído o recálculo, verifique na aba Valores se as alíquotas foram levadas corretamente ao item.

Observação

• A tag <indTotTrib> é automática e indica ausência de cálculo de tributos.

• Para geração dos grupos de tributos, é obrigatório o preenchimento correto das alíquotas ou valores da Lei da Transparência.

• Recomenda-se revisar o cadastro do produto/serviço, parâmetros do tipo de movimento e regime tributário da filial.