Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Doc. Eletrônicos - E0038 - A situacao do convenio do municipio emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convenio

Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização de uma NFS-e a mensagem de rejeição abaixo é exibida:

E0038 – A situação do convénio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convénio municipal do Sistema Nacional

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFS-e - A partir da 12.1.2502.

Causa
A rejeição ocorre quando o município emissor não possui convênio ativo com o Sistema Nacional da NFS-e, ainda está em processo de adesão/configuração ou  utiliza layout próprio, não sendo compatível com o envio pelo padrão nacional. 
Nesses cenários, o Sistema Nacional não reconhece o município como apto.

Solução
Consulte o status do município no portal oficial de monitoramento de adesões: 

https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes

Verifique o status:

• Em configuração / Não aderido: o município ainda não está habilitado para emissão pelo Modelo Nacional. Nesse caso, a emissão deve ocorrer pelo layout próprio da prefeitura.

• Ativo: o município já aderiu ao padrão nacional. Caso a rejeição persista, é necessário acionar a SEFAZ ou a prefeitura, pois o erro é retornado pelo próprio Sistema Nacional e depende do convênio municipal.

Observação

• O TOTVS apenas realiza o envio do XML conforme o padrão nacional.

• A autorização ou rejeição depende exclusivamente do ambiente do Portal Nacional/SEFAZ.

• Enquanto o município não estiver ativo no monitoramento oficial, não será possível emitir NFS-e pelo Modelo Nacional para esse emissor.