Dúvida
Como verificar se o município aderiu ou não ao Emissor Nacional
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - A partir da versão 12.1.2502
Conceito
A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) passou a seguir o Modelo Nacional (DPS – Declaração de Prestação de Serviços), definido pelo padrão único da ABRASF/Receita Federal, com o objetivo de padronizar o layout, regras de validação e integração entre contribuintes e prefeituras.
Nesse cenário, os municípios podem operar de duas formas:
Emissor Nacional (padrão único)
Municípios aderentes utilizam o webservice nacional compartilhado, seguindo o layout padronizado do modelo nacional. A transmissão das notas ocorre diretamente por esse ambiente unificado.Layout/Webservice próprio (municipal)
Alguns municípios, embora façam parte do projeto nacional, ainda utilizam infraestrutura própria, mantendo webservices e layouts específicos. Nesses casos, a integração continua ocorrendo pelo padrão individual de cada prefeitura.
Importante: Todos os municípios estão inseridos no projeto do Modelo Nacional, porém nem todos utilizam o Emissor Nacional. Por isso, é necessário verificar se a prefeitura opera pelo ambiente nacional ou por webservice próprio antes de realizar as parametrizações no sistema.
Solução
Para identificar se o município utiliza o Emissor Nacional ou layout próprio, siga os passos abaixo:
Consulte a página oficial de adesão ao padrão nacional; Monitoramento da Adesão dos Municípios NFS-e
Informe o nome do município desejado na consulta.
No canto direito da tela, verifique o status retornado:
-
SIM → O município utiliza o Emissor Nacional
Neste caso, será necessário parametrizar o ambiente: Como emitir NFS-e no modelo nacional.
-
NÃO → O município utiliza layout próprio (webservice municipal)
Nesse cenário, verifique qual layout é adotado e desmarque a flag do modelo Nacional nas parametrizações, conforme a documentação: Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Doc. Eletrônicos - E0037 - O codigo do municipio emissor informado na DPS e inexistente no cadastro de convenio municipal do sistema nacional.
OBSERVAÇÃO:
Caso o município utilize layout próprio e você não saiba qual padrão foi adotado:
Acesse: Prefeituras atendidas pelo TSS para Transmissão de NFSe
Filtre pelo município desejado
Verifique o layout correspondente
Se necessário, entre em contato diretamente com a prefeitura ou órgão emissor.
IMPORTANTE
Se o município utilizar Layout próprio e não estiver listado no monitoramento de adesão, abra um ticket para a equipe de Suporte RM – Documentos Eletrônicos para validação e orientação.
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