Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao enviar a NFS-e, é apresentada a seguinte mensagem de erro:
E0713 - Para Nao Optante o indicador de informacao de valor total de tributos e o valor percentual aproximado do total dos tributos da aliquota do Simples Nacional (%) nao podem ser informados.-
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFSE - A partir da 12.1.2502.
Causa
As gerações das tags referentes à Lei da Transparência (IBPT) no XML da NFS-e/NF-e depende do regime tributário da Filial e das parametrizações realizadas no cadastro do Serviço/Produto, bem como do Tipo de Movimento.
Quando essas informações não estão configuradas ou os percentuais/valores estão zerados, o sistema não gera os grupos de tributos (pTotTribSN, pTotTrib ou vTotTrib), passando a informar apenas o campo indTotTrib = 0, o que pode resultar em ausência de valores ou divergência no XML.
Solução
Valide as configurações conforme o regime da Filial:
Filial Optante pelo Regime Simplificado
Acesse:
Cadastro | Produtos e Serviços | Anexos | Dados Fiscais por UF | Acessar a Codificação Fiscal do Produto | aba IBPT - Lei Transparência
Se o percentual aproximado de tributos do Simples Nacional estiver preenchido, o sistema irá gerar automaticamente o Grupo pTotTribSN com a alíquota informada.
Caso não esteja preenchido, será enviado indTotTrib = 0.
Para que a mensagem deixe de ocorrer, basta informar os campos abaixo da Lei da Transparência:
Importante:
A alíquota deve ser informada conforme o tipo de tributo utilizado na tributação do item.
Exemplo: caso a linha de tributação seja municipal, deve ser preenchida a alíquota municipal correspondente.
Após informar as alíquotas, acesse o item do movimento em:
Tributos e Valores > Tributos
Em seguida, realize o reprocessamento dos tributos, utilizando o botão Recalcular (ícone da calculadora), para que o sistema aplique os percentuais corretamente:
Concluído o recálculo, verifique na aba Valores se as alíquotas foram levadas corretamente ao item.
Com essas configurações, as tags da Lei da Transparência serão geradas corretamente no XML e a mensagem de erro deixará de ocorrer.
Filial Não Optante pelo Regime Simplificado
Deverá marcar o parâmetro “Calcula Lei da Transparência”, localizado dentro do Tipo de Movimento, etapa 61 Fis - Dados.
Apenas com o parâmetro marcado o sistema ira gerar o grupo vTotTrib com os valores zerados, caso o sistema esteja atualizado conforme documentação:
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1045014658Caso precise informar a alíquota, se faz necessário realizar o seguinte cadastro:
Cadastro > Produtos e Serviços > Anexos > Dados Fiscais por UF > Acessar a Codificação Fiscal do Produto > Clique para criar uma codificação com a UF da filial caso não possua > aba IBPT - Lei Transparência
Importante:
A alíquota deve ser informada conforme o tipo de tributo utilizado na tributação do item.
Exemplo: caso a linha de tributação seja municipal, deve ser preenchida a alíquota municipal correspondente.
Observação
Como localizar se a filial está preenchida como Optante pelo Regime Simplificado
Acesse:
Cadastro da Filial | Anexos | Dados Fiscais
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