Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Reforma Tributária - Nota de Crédito e Nota de Débito

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Dúvida
Como realizar o lançamento de Nota de Crédito e Nota de Débito?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12

Solução
Para lançar uma Nota de Crédito ou Nota de Débito no RE1001 - Manutenção de Documentos, a natureza de operação no CD0606 - Natureza Operação deve estar parametrizada da seguinte forma:

• Tipo: Entrada;
• Tipo Compra: Nota Crédito/Débito;
• Modelo Docto: 01
• Modelo Eletrônico: 55

Exceção: Para os documentos com Finalidade NF-e 5 - Nota de Crédito e Tipo de Nota de Crédito/Débito 03 - Retorno por recusa total ou por não localização do destinatário na entrega ou 06 - Retorno por recusa parcial na entrega ou 04 - Redução de valores ou quantidades , a natureza de operação no CD0606 - Natureza de Operação deve estar parametrizada com Tipo Compra: Devolução Cliente.

No programa RE1001, ao inserir a natureza de operação com a parametrização de Nota de Crédito/Débito serão habilitados os campos Finalidade da NF-e, onde deve ser selecionado 5-Nota de Crédito ou 6-Nota de Débito.

Para a finalidade NF-e 5 - Nota de Crédito, o campo Tipo de Nota de Crédito/Débito tem disponível as seguintes opções:

1. Multa e juros;
2. Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM;
3. Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega;
4. Redução de valores ou quantidades;
5. Transferência de crédito na sucessão;
6. Retorno por recusa parcial na entrega;

Para a finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, o campo Tipo de Nota de Crédito/Débito tem disponível as seguintes opções:

1. Transferência de créditos para cooperativa;
2. Anulação de crédito por saídas Imunes/Isentas;
3. Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
4. Multa e juros;
5. Transferência de crédito na sucessão;
6. Pagamento antecipado;
7. Perda em estoque (Perecimento / Perda / Furto / Roubo);
8. Desenquadramento do SN;

Neste tipo de documento fiscal será possível deixar a aba Estoque sem informações. Os impostos ICMS, IPI, PIS, COFINS serão criados com os campos desabilitados, sem base de cálculo e alíquota, com o código de tributação igual a ISENTO e com os CST’s: ICMS - 041, IPI - 03, PIS - 98, COFINS - 98. 

Exceção: Para documentos de entrada com Finalidade NF-e 5 - Nota de Crédito e Tipo de Nota de Crédito/Débito 03 - Retorno por recusa total ou por não localização do destinatário na entrega ou 06 - Retorno por recusa parcial na entrega ou 04 - Redução de valores ou quantidades o XML será gerado contendo os grupos dos impostos ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros, conforme a operação realizada.

Para os novos tributos, deve ser informado os dados referente aos impostos CBS, IBS UF e IBS MUN, base de cálculo, alíquota e valor, conforme a necessidade.

Ao emitir nota própria, com a natureza de operação parametrizada para Gerar nota Faturamento no CD0606, ao incluir documento com Finalidade da NF-e Crédito/Débito, ao integrar com o módulo de faturamento, o XML apresentará as novas tags:

• Finalidade <finNFe>
• Tipo de Nota de Crédito/Débito <tpNFCredito>
• Grupo de Transferência e Sucessão da CBS e IBS <gTransfCred>

Neste tipo de nota fiscal será possível deixar a Quantidade e o Preço do item zerados, informando uma conta contábil independente do tipo de controle contábil do item.

Referenciamento de documento: Para a nota de crédito Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega, o referenciamento do documento, pode ser consultado no CD4035 no tipo de informação Docto Fiscal Referenciado. Já a nota de crédito Retorno por recusa parcial na entrega terá o referenciamento do documento realizado por item, podendo ser consultado no CD4035 no tipo de informação Docto Fiscal Referenciado Item. Em ambos os casos, não será considerado o parâmetro Referência por Item NFD do programa Parâmetros Gerais do Recebimento - html.mre.receivingParameters. 

Importante
A parametrização para documentos de crédito/débito é a mesma para operações de importação, utilizando o programa RE1001 - Manutenção de Documentos. É importante validar a operação se é permitida pela legislação vigente. Recomendamos que essa verificação seja realizada junto à equipe Fiscal/Contábil, com base nas Notas Técnicas publicadas no Portal da NF-e – Documentos e Notas Técnicas.

Para ter acesso as documentações da Reforma Tributária, acesse os links:
Guia de Uso - Reforma Tributária - Cadastros
Guia de Uso - Reforma Tributária - Recebimento
DT Reforma tributária - Devolução Cliente/Transferência com finalidade NFe Nota de Crédito

Glossário
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
ZFM - Zona Franca de Manaus
SN - Simples Nacional
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CST - Código de Situação Tributária
CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços
IBS MUN - Imposto sobre Bens e Serviços Municipal
IBS UF - Imposto sobre Bens e Serviços Estadual