Dúvida
Como utilizar o plug-in MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)?
Ambiente
TOTVS Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FiscAll Flex - A partir da versão 12.
Solução
O MIT é um serviço integrado a DCTFWeb, destinado à consolidação de informações de débitos e créditos relativos a tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil que não possuem escrituração fiscal específica. O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) ou por meio da importação de arquivo previamente gerado pelo plugin MIT no sistema TOTVS.
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Para acessa-lo siga o caminho Arquivos Fiscais, Arquivos Federais, MIT;
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Na opção Parâmetros, guia Geral, clique em Incluir na parte superior para inserir um novo registro. É possível por meio do campo Local dos arquivos de remessa selecionar a pasta onde será armazenador o arquivo MIT gerado;
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Preencha as demais informações como Ano, Período, Qualificação PJ, Forma de Tributação do lucro, Critério de reconhecimento das Variações Monetárias e Regime de Apuração PIS/COFINS, de acordo com as classificações do período. A flag Sem Movimento indica que não houve débitos/créditos para informar no período. Enquanto a flag Balanço Lucro Real deve ser marcada caso tenha tido levantamento de balanço para apuração no Lucro Real;
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Na parte de Débitos, caso tenha informações a inserir, clique o botão de inclusão. Em Código da Receita informe o código adequado conforme tabela disponibilizada pela Receita Federal. No campo Grupo será informado o tipo de tributo que está declarando. Será preenchida também a Periodicidade da apuração. No campo Valor deverá ser informado o valor deste débito. Após preenchidas todas as informações, clique em Confirmar na lateral direita;
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Na guia Cadastros será possível cadastrar ou editar os códigos da Receita desejados, no entanto o plug-in já traz cadastros conforme a tabela disponibilizada pela Receita Federal, sendo necessário acessar esta tela para manutenção, ou para cadastro de futuros códigos.
Importante
Por se tratar de um plug-in, deve ser realizado Download e liberação para os usuários, conforme este artigo: Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FF - Como baixar Plugins.
Caso o MIT não esteja disponível em seu ambiente, será necessário contato com o suporte para liberação no CNPJ da empresa.
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