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Dúvida
Como configurar os Códigos de Valores Declaratórios de São Paulo?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - FIS - a partir da versão 12.1.2410
Solução
Para configurar realize os seguintes passos:
Pontos principais da obrigatoriedade do cBenef em SP:
- Prazo Final: A partir de 6 de abril de 2026, notas sem o código correto ou com código genérico, quando houver um específico, serão rejeitadas.
- Ambiente de Testes: A validação começa em ambiente de homologação em 12 de janeiro de 2026.
Cadastrar os Códigos de Benefícios Fiscais - cBenef
No site https://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal ainda não foi disponibilizado para o estado de SP a tabela 5.2.
Com isso, nesse momento ainda não é possível importar a tabela via compatibilizador U_IMPSPED, pois o próprio Fisco ainda não disponibilizou o arquivo para download.
Porém, é possível cadastrar os códigos manualmente na rotina FISA156 - Códigos de Valores Declaratórios.
Primeiro deverá acessar o portal da fazenda de SP e baixar a Tabela CST x cBenef - Excel.
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx
Acesse a rotina FISA156 - - Códigos de Valores Declaratórios e realize a configuração manualmente.
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