Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - Como emitir uma nota de Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)

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Dúvida
Como emitir uma nota de Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)?

Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - A partir da versão 12.1.2210

Solução
A Nota Fiscal de Débito Tipo "Desenquadramento do Simples Nacional" é  é utilizada para registrar o débito de tributos devido em razão da saída do contribuinte do regime do Simples Nacional, quando o desenquadramento implica ajuste ou recolhimento complementar dos tributos sob o novo regime. Essa nota serve como um documento de transição, marcando o início da incidência dos novos tributos a partir da data de efeito do desenquadramento, garantindo que o contribuinte registre o débito complementar na apuração assistida.
 

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “8 - Desenquadramento do SN”;

(A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.)

• Informe o Cliente e Loja dos documentos a serem referenciados;
• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

• Informe na grid:

  Produto;

  Quantidade - Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;

  Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;

• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de saída de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
  • Marque o documento para referência. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Saiba mais: