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Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - Como emitir uma Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)

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Dúvida
Como emitir uma Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)?

Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - A partir da versão 12.1.2210

Solução
A Nota Fiscal de Débito "Transferência de Crédito de Sucessão" é emitida pela empresa sucedida (fundida, cindida ou incorporada) para transferir seus créditos de IBS não utilizados para a empresa sucessora, conforme o Art. 55 da LC nº 214/2025. O Emitente deve ser a empresa sucedida e o Destinatário, a sucessora. Se houver múltiplas sucessoras, notas distintas devem ser geradas para cada uma.

Processo:

  • Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “5 - Transferência de Crédito de Sucessão”;

(A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.)

  • Informe o Cliente Loja, este deve ser a empresa sucessora;
  • Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
  • Informe na grid:

    Produto;

    Quantidade - Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
  • Clique na opção Vincular;
    • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
      • Como estamos tratando da origem do Crédito a ser transferido, informe o Fornecedor que gerou a nota deste Crédito;
    • Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
    • Marque o documento que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
    • Clique em Confirmar;
  • Clique em Confirmar;
  • Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
     

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