Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - Como emitir uma nota de Multa e juros (tpNFDebito = 04)

Tempo aproximado para leitura: 00:03:00 min

Dúvida
Como emitir uma nota de Multa e juros (tpNFDebito = 04)?

Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - A partir da versão 12.1.2210

Solução
A Nota Fiscal de débito "Multa e Juros" é emitida pelo Fornecedor sempre que houver o recebimento de multas e juros por pagamentos atrasados, conforme o Art. 12, § 1º, II, da LC nº 214/2025. Este débito deve ser lançado no período de apuração do recebimento dos valores. Neste documento cada item da NF-e deve referenciar o item específico da nota fiscal original e aplicar a mesma classificação tributária <cClassTrib> e alíquota efetiva do fornecimento original. A quitação do débito gerado por esta nota produz o correspondente Crédito de IBS para o adquirente (se este for do regime regular).

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “4 - Multa e Juros”;

(A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.)

• Informe o Cliente e Loja, este deve ser o Pagador da Multa e dos Juros, ou seja, o mesmo cliente do documento a ser referenciado;
• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
• Informe na grid:
  • Produto - Devem ser informados todos os itens que geraram multa e/ou juros.
  • Quantidade - Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
• Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;

O valor de cada item deve seguir a proporcionalidade da nota original em relação ao valor total para o valor da multa e/ou juros.

Exemplo: 

Nota Fiscal de Venda:

O cliente desta nota não realizou o pagamento no prazo e foram gerados 10% de multa, portanto 100,00 em valor monetário e 2% pelo atraso, logo, 20,00 valor monetário. Totalizando 120,00, em multa e juros.

Ao serem detalhados os itens na Nota de Débito 04, deverão seguir a mesma razão:

• Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
    • Como estamos tratando de saídas próprias anteriores, informe os dados contidos na nota referenciada que gerou a multa e/ou juros;
  • Na seção Itens, serão listados os produtos informados no documento. A busca será feita com base nos dados da seção Filtros e do produto posicionado nesta seção. 
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 linhas de itens de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro;
  • Marque o item que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.

Importante: O referenciamento da Nota de Débito (Multas e Juros) com o Documento de Saída é realizado por meio da tabela DKN.
Nesse processo, o Documento de Origem (DKN_DOCREF) é vinculado ao Documento gerado, pela Nota de Debito (DKN_DOC) e, no campo DKN_CHVNFE, é registrada a chave da NF-e.

No momento da transmissão da Nota de Débito, o sistema gera no XML a tag DFeReferenciado, contendo as tags ChaveAcesso (com o conteúdo da F2_CHVNFE) e nItem.

Saiba mais: