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Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - Como emitir débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)

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Dúvida
Como emitir débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)?

Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - A partir da versão 12.1.2210

Solução
A Nota Fiscal de débito do tipo “Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” é um mecanismo de ajuste obrigatório para o Contribuinte (regime regular) garantir que todos os seus débitos de fornecimento (vendas) sejam devidamente processados na apuração. Ou seja, ao final de cada período de apuração, e após a disponibilização da prévia da apuração assistida, caberá ao contribuinte verificar a integridade das informações processadas, assegurando que todos os documentos fiscais de fornecimento tenham sido devidamente reconhecidos pelo sistema.

Se identificadas notas fiscais de fornecimento não processadas, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal de débito do tipo “03 – Débitos de Notas Fiscais Não Processadas na Apuração”, para garantir que o saldo final do período reflita corretamente o total de débitos devidos

Importante: Na Nota de Débito tipo 03 cada linha de item representa uma nota não processada na apuração, portanto cada linha terá obrigatoriamente uma nota referenciada.


Processo:

  • Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “3 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”;

(A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.)

  • Informe o Cliente Loja, este deve ser o próprio emitente;

  • Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

  • Informe na grid:

    • Produto; Devidos as características Protheus para cálculos tributários e a forma com que a legislação define o processo de geração deste tipo de nota, o produto deve representar a totalidade da nota a ser referenciada.

    • Quantidade - Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

  • Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;

  • Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;

  • Clique na opção Vincular;

    • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota, ou seja, o documento de origem não processado;

    • Na seção Itens, serão listados os "produtos" informados no documento. A busca não será influenciada por estes, apenas pelos Filtros, esta seção deve ser usada para o relacionamento da linha com a nota referenciada. 

    • Clique em Buscar. Serão listados até 300 linhas de itens de entrada de acordo com os filtros na seção Resultado do filtro

    • Marque o documento não processado na apuração. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;

    • Clique em Confirmar;

  • Clique em Confirmar;

  • Selecione a Série Numeração para geração do documento.
     

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