Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - Como emitir uma Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (tpNFDebito = 02)

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Dúvida
Como emitir uma Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (tpNFDebito = 02)

Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - A partir da versão 12.1.2210

Solução
A nota de débito tipo "Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas" deve ser emitida pelo contribuinte para anular créditos de IBS de forma proporcional aos insumos/aquisições utilizados em suas operações de saída imunes ou isentas de imposto (conforme Art. 51 da LC nº 214/2025), contendo o grupo "Ajuste de Competência". A emissão desta NF-e é a condição obrigatória para que o valor seja lançado como débito na apuração assistida, ajustando o saldo de créditos do contribuinte.

O Cálculo (Sistema de Apuração): O sistema deve calcular e sugerir o valor de anulação ao final do período, baseado nos dados de saída ($<cClassTrib>$ e valores) do Contribuinte.

A emissão da nota é condição para que o valor seja lançado como débito na apuração, promovendo a regularização do saldo de créditos do contribuinte conforme previsto na legislação.
 

Processo:

• Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “2 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas”;

(A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.)

• Informe o Cliente e Loja, este deve ser o próprio emitente, pois este Débito visa "corrigir créditos recebidos";
• Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
• Informe na grid:

Produto;

Quantidade - Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.

• Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
• Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
• Clique na opção Vincular;
  • Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
    • Como estamos tratando da origem do Crédito a ser corrigido, informe o Fornecedor que gerou a nota deste Crédito;
  • Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção 
  • Marque o(s) documento(s) que deram origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
  • Clique em Confirmar;
• Clique em Confirmar;
• Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
   

Saiba mais: