Varejo - Supermercados - Declaração de Importação - Posso fazer o lançamento da DI sem frete e seguro internacional quando o transporte for marítimo?

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Dúvida
Posso fazer o lançamento da DI sem frete e seguro internacional quando o transporte for marítimo?

Ambiente
TOTVS Varejo - Supermercados - Linha Consinco - Importação Direta - Declaração de Importação - Todas as versões.

Solução

Seguindo as regras de importação brasileiras (Siscomex/Receita Federal), a DI sempre precisa conter os valores do frete internacional e do seguro, mesmo que esses valores não sejam pagos por vocês.
 
O que muda é quem é o responsável pelo custo, conforme o Incoterm da operação.
 

✅ 1. A DI pode ser registrada sem informar frete e seguro?

 
Não.
 
Mesmo quando o frete e o seguro são de responsabilidade do exportador ou de terceiros (como em transporte marítimo com Incoterms do tipo CIF ou CFR), os valores precisam constar na DI, porque:
 

• O valor aduaneiro deve incluir frete e seguro — regra da OMC aplicada pela Receita Federal.

• A DI é baseada no valor aduaneiro, não necessariamente no valor pago por vocês.

 
Ou seja:

🔹 Vocês não precisam pagar o frete/seguro, mas
🔹 os valores precisam constar na DI, pois compõem a base de cálculo dos tributos (II, IPI, PIS, COFINS etc.).
 

✅ 2. Por que isso é obrigatório mesmo sem custo para vocês?

 
Porque a base de cálculo dos tributos é sempre:
 

Valor aduaneiro = valor da mercadoria (FOB) + frete internacional + seguro internacional

 
Ainda que o exportador tenha pago o frete/seguro, o valor precisa ser declarado.
 

✅ 3. Quando esses valores aparecem na DI?

 
Normalmente:

• Quando o embarque é marítimo, os valores vêm nos documentos:

  • Conhecimento de embarque (BL)

  • Fatura comercial (Invoice)

  • Cotação do frete, se aplicável

Com base nesses documentos, o despachante insere os valores na DI.
 

📌 Resumo Prático