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Dúvida
Quando será liberada as alterações para a Tributação Monofásica para a Reforma Tributária?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Solução
Na Nota Técnica 2025.002 v.1.34 Publicada dia 04/12/2025, da SEFAZ - Secretaria da Fazenda, menciona que as orientações para Tributação Monofásica serão publicadas em Nota Técnica futura, e menciona que a tributação dos novos tributos para esses contribuintes ocorrerá em 2027.
"As orientações para CRT=1-Simples Nacional, CRT=2-Simples Nacional-Excesso de Sublimite, CRT=4-MEI e Tributação Monofásica serão publicadas em NT futura, tendo em vista que a tributação do IBS/CBS/IS para estes contribuintes ocorre somente a partir de 2027, conforme disposto no Art. 348 da LC 214/25."
Essa Nota Técnica também menciona, a respeito das tags e rejeições da Monofásica, que a liberação na SEFAZ Homologação está prevista para 06/04/2026 e na SEFAZ Produção em 04/01/2027.
Saiba Mais
Posicionamento da Consultoria de Segmentos: Reforma Tributária - Tributação Monofásica para Combustíveis
É possível consultar essas informações na Nota Técnica 2025.002 v.1.34 Publicada dia 04/12/2025, que se encontra no link abaixo, no portal da SEFAZ:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
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