RH - Linha Protheus - MDT - Ao gerar o relatório do ASO, o parecer consta como 'Inapto', mesmo quando a opção 'Apto com restrição' está selecionada no cadastro do ASO.

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Dúvida
Ao gerar o relatório do ASO, o parecer consta como 'Inapto', mesmo quando a opção 'Apto com restrição' está selecionada no cadastro do ASO.

Ambiente
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Solução
Conforme a NR7, o ASO que contiver a expressão Apto com Restrições equipara-se a Inapto, por falta de previsão jurídica daquela condição atestada. Isso porque a legislação não trata esta possibilidade. Essa ambiguidade pode levar a empresa a ser notificada e multada.  

A pergunta do Relatório ASO (MDTR465) aplica-se quando o funcionário for Apto com Restrição.

Na escolha da opção Como Inapto será impresso como Inapto no relatório, obedecendo rigorosamente ao item 7.4.4.3. da NR7.

Na escolha da opção Sem alteração será impresso no relatório exatamente como definido, ou seja, Apto com Restrição.