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Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento ao consultar uma NFSE é retornada a seguinte rejeição:
E0539 - Nao e permitido informar nao incidencia do ISSQN = 4 (Nao Incidencia) para qualquer subitem da lista nacional de servico informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrizacao do municipio de incidencia do ISSQN.-
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFSE NAC - A partir da 12.1.2502.
Causa
A rejeição E0539 ocorre quando a DPS é enviada com o código de não incidência do ISSQN igual a 4 – Não Incidência, porém o subitem da lista de serviços informado é considerado incidente de acordo com a parametrização definida pelo município responsável pela incidência do imposto.
Em outras palavras, a declaração está marcando o serviço como não sujeito ao ISSQN, mas o município classifica o subitem(código do serviço) como tributável.
Solução
Para solução é necessário acessar a Filial em questão > Anexos > Tributos > Regime de ISS.
Nesse campo, deve-se informar um Regime de Tributação do ISS diferente de Não se Aplica ou Não Incidência, pois informando qualquer um desses valores no XML a tag tribISSQN será gerada com o valor igual a 4 e a Sefaz irá rejeitar a nota fiscal.
Nesse caso, será necessário selecionar a opção mais adequada conforme a regra fiscal da empresa.
A tag tribISSQN será gerada conforme os seguintes valores:
- 1 - Operação Tributável: será gerado para os seguintes valores do campo "Regime ISS": Construção Civil, Sociedade Profissional, Cooperativa e Estimativa;
- 2 - Imunidade: será gerado para o valor Imune;
- 3 - Exportação de Serviço: será gerado para o valor Exportação de Serviço;
- 4 - Não Incidência: será gerado para o valor Isenta ISSQN ou para quando o campo possuir valor.
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