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Ocorrência
No SUP3760 - Entrada de Notas Fiscais botão Erros é apresentada mensagem Difer.Polit.Trib.Item (IBS_MUN-1-000001).
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento - Versão 12
Causa
A mensagem ocorre quando há divergência entre o CST - Código de Situação Tributária e a Classificação tributária.
O código (IBS_MUN-1-000001) apresentado na mensagem corresponde a:
Tributo = IBS_MUN
Tributação = 1
Classificação tributária = 000001.
Solução
Com a entrada da reforma tributária foi criado o conceito de Código de Classificação Tributária, que é representado pela TAG cClassTrib. Essa tag de certa forma assume o papel que o CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações e é um código que precisa ser definido pela equipe fiscal da empresa, pois define características fiscais da operação em que ela for vinculada na configuração fiscal pelo VDP10068 - Configuração Fiscal.
Com esse novo código a SEFAZ - Secretaria da Fazenda desenvolveu e constantemente atualiza uma tabela com esses códigos, que pode ser encontrada no portal da nota:
Essa tabela além de trazer todos os códigos possíveis, também ajuda no cadastro da configuração fiscal, sendo assim há algumas informações muito relevantes a se considerar da tabela, dentre elas é qual é o CST - Código de Situação Tributária permitido para utilização com este código de classificação:
Neste exemplo da mensagem (IBS_MUN-1-000001), para o cClassTrib 000001, está errado usar o CST 1.
Pela tabela da SEFAZ o CST correto é 000.
-> É necessário ajustar o campo Tributação no VDP10068 no tributo IBS_MUN indicando o CST correto 000. Após isso consistir a nota fiscal no SUP3760 botão Consiste para recalcular os impostos e carregar a configuração fiscal corrigida.
Essas informações também podem ser consultadas e modificadas manualmente na nota, no SUP3760 botão Q-Impostos - A-tributos, ou SUP34120 - Tributos - Item Nota Fiscal.
O SUP3760 faz essa validação para impedir a rejeição da nota na SEFAZ, caso seja impressa. O erro não é grave e pode ser assumido no SUP3760 botão assumir_erros.
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