Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento ao enviar a nota fiscal no Modelo Nacional, a seguinte mensagem de rejeição é apresentada:
E0602 - Nao e permitido informar aliquota quando o campo referente à tributacao do ISSQN indicar imunidade, exportacao ou nao incidencia.-
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFSE - A partir da 12.1.2502.
Causa
A mensagem ocorre, devido estar sendo informada a alíquota no tributo ISS no momento do envio da nota fiscal quando a filial emitente indica o ISS como imunidade, exportação ou não incidência.
Solução
Com a adoção do Modelo Nacional da NFS-e, a alíquota do ISS não deve ser informada no envio da nota fiscal quando o ISS estiver como imunidade, exportação ou não incidência.
Nesse modelo de envio, a Sefaz é quem irá determinar e retornar a alíquota, caso aplicável, no momento na autorização da nota fiscal, incluindo essa informação diretamente no XML autorizado.
No entanto, caso seu ISS não seja do tipo imunidade, exportação ou não incidência, gentileza verificar a seguinte documentação abaixo com orientação da correta parametrização do ISS.
É possível parametrizar o RM para não levar a alíquota efetuando a seguinte parametrização:
A filial já deverá estar parametrizada para envio de NFSE no modelo nacional conforme a seguinte documentação:
- Acesse o Município do Serviço e preencha o Campo "Data Ativação da NFS-e Nacional".
2. Acesse a parametrização por Tipo de Movimento e na etapa Fis - Tributação - Item parametrize para buscar a Alíquota em SERVIÇO e marque a flag Editar Base de Cálculo.
Obs.: Essa parametrização deve ser realizada tanto para o movimento 2.1.xx quanto para o movimento 2.2.xx.
Estando parametrizado dessa forma, o movimento 2.2.xx irá retornar na linha de tributação do item a Base de Cálculo, Alíquota e valor preenchidos conforme consta no XML retornado pela Sefin Nacional.
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