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Dúvida
Atualizações sobre a Lei nº 15.270 de 26 de novembro de 2025 que trata sobre a dedução progressiva do recolhimento de IR para quem possui rendimentos entre 5.000,01 e 7.350,00.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - A partir da versão 12
Solução
📚Pacote de adequação para atualização do Protheus IRRF 2026:
🔸12.1.2310:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1123885(SOMENTE COM GARANTIA ESTENDIDA)
🔸12.1.2410:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1170810
🔸12.1.2510:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1221795
Em atendimento à Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, foram criados dois novos campos na tabela S002 – Tabela de Imposto de Renda, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da nova legislação, vigente a partir de janeiro de 2026.
Os novos campos são:
- Limite Redução: Neste campo deve ser informado o valor limite que será considerado para aplicação da dedução. Esse valor será comparado com o total de rendimentos sujeitos à tributação, antes das deduções legais. Atualmente, o valor definido é R$ 7.350,00.
- Índice Redução: Constante utilizada no cálculo da redução, em conjunto com o Limite de Redução e o total de rendimentos tributáveis do funcionário. Atualmente, o índice definido é 0,133145.
Os campos Limite de Redução e Índice de Redução devem ser devidamente parametrizados antes do início dos cálculos, garantindo que a apuração do Imposto de Renda ocorra em conformidade com a legislação vigente para o ano de 2026.
A partir da parametrização desses campos, o cálculo do valor da redução será realizado conforme a fórmula abaixo:
Valor da Redução = (Limite de Redução × Índice de Redução) − (Rendimentos Tributáveis × Índice de Redução)
Na sequência, serão apresentados exemplos práticos, considerando as tabelas de Imposto de Renda e INSS vigentes.
Exemplo 01:
Rendimentos Tributáveis = 7.000,00
INSS = 789,60
Base de IR = 6210,40
IR (Antes da redução) = ( 6210,40 * 0,275 ) - 908,73 = 799,13
Valor da Redução = ( 7350,00 * 0,133145 ) - ( 7000,00 * 0,133145 ) = 46,60
IR após redução = 799,13 - 46,60 = 752,53
Exemplo 02:
Rendimentos Tributáveis = 7.400,00
INSS = 845,60
Base de IR = 6554,40
IR (Antes da redução) = ( 6554,40 * 0,275 ) - 908,73 = 893,73
*Não possui redução, pois os rendimentos são superiores a 7350,00
Exemplo 03:
Rendimentos Tributáveis = 5.500,00
INSS = 579,60
Base de IR = 4892,80 (Considera dedução simplificada - 607,20)
IR (Antes da redução) = ( 4892,80 * 0,275 ) - 908,73 = 436,79
Valor da Redução = ( 7350,00 * 0,133145 ) - ( 5500,00 * 0,133145 ) = 246,32
IR após redução = 436,79 - 246,32 = 190,47
Observação: Para criação dos campos da S002 basta aplicar a atualização dos fontes, não sendo necessário executar UPDDISTR.
Dica: Para conferência dos valores calculados, recomenda-se a ativação da memória de cálculo para visualização das bases utilizadas.
É fundamental a criação de uma nova linha da tabela de IR com as novas faixas e preenchimento dos novos campos, mesmo que a receita não efetue qualquer alteração na faixa, para que cálculos de anos anteriores como o dissídio sejam efetuados corretamente.
Se os novos campos não forem informados, o cálculo seguirá da forma antiga.
Criação dos novo identificadores de cálculo:
1982 – Redução IRRF Folha;
Nessa verba, quando existente, será registrado o valor da redução calculado pelo sistema, conforme a fórmula apresentada anteriormente.
A verba deverá ser criada como Base de Desconto, sem qualquer incidência de cálculo.
Na aba eSocial, configurar com Natureza 9989, Incidência CP 00, Incidência IRRF 9 e Incidência FGTS 00.
A tabela de IRRF permanece inalterada, conforme definida pela legislação vigente. Não houve substituição da tabela nem mudanças em suas faixas ou alíquotas. A eventual redução do valor descontado ocorre exclusivamente em função do coeficiente aplicado no cálculo.
📚Documentação sobre esta implementação:
🔸https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1019327956
Saiba Mais:
Orientações Consultoria de Segmentos
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