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Ocorrência
Ao validar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda apresenta a mensagem de Rejeição 1066: CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) – A partir da versão 12.1.2411.14
Causa
Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações da Tributação Regular <gTribRegular> é preenchido no item da nota, porém o CST - Código de Situação Tributária informado na tag <CSTReg> não consta na Tabela oficial de códigos de situação tributária para o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e para a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços.
Sempre que o grupo <gTribRegular> for informado, a SEFAZ valida se o código declarado na tag <CSTReg> existe e está ativo na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS
Exemplo:
No programa html.mre.relacClasstrib - Relacionamento cClasstrib está cadastrado o CST da cClasstrib Regular incorreta:
Solução
1- Confira o CST e o cClassTrib do item, consultando a nota no programa FT0904 – Consulta Notas Fiscais.
Faça a consulta relacionada e o detalhamento do item e no programa FT0904R – Consulta Tributos RT verifique se o CST e o cClassTrib estão corretos e compatíveis com a operação. Compare as informações com a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS , disponível no Portal Nacional da NF-e.
2- Revise o relacionamento do cClassTrib, acessando o programa html.mre.relacClassTrib- Cadastro de relacionamento cClassTrib. Ajuste o CST da Cclasstrib Regular para um código válido. Seguindo o exemplo acima, o correto é 000 para Tributação Integral:
Após ajustes, é necessário gerar uma nova nota fiscal para a validação.
Saiba mais
Para mais informações referente ao grupo de Tributação Regular, acesse o TDN, opção Pacote 22/09: Guia de Uso - Reforma Tributária - Faturamento
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