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Dúvida
Qual seria a obrigatoriedade da TOTVS Protheus de implementar no produto padrão as regras exigidas por Regimes Especiais, Convenções Coletivas, TTD (Tratamento tributário diferenciado), normas municipais em municípios com menos de 500 mil habitantes ou mandados judiciais específicos de um cliente?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - FIS - Todas as versões
Solução
Alguns clientes solicitam a inclusão de regras específicas em processos legais, normas municipais, convenções coletivas, TTD (Tratamento tributário diferenciado), acordos sindicais ou regimes diferenciados que se aplicam apenas a um determinado município, categoria ou empresa.
Este artigo esclarece como a TOTVS trata esse tipo de demanda no Protheus, conforme diretrizes contratuais.
Conforme estabelecido no contrato padrão da TOTVS (ano 2019 – cláusula 17.3), não há obrigatoriedade de implementar no produto padrão regras ou tratamentos aplicáveis apenas a um cliente, uma categoria específica ou um município, como por exemplo:
Regimes Especiais;
Convenções Coletivas;
Acordos ou Dissídios Sindicais específicos;
Normas municipais aplicáveis somente a cidades com menos de 500 mil habitantes;
Processos judiciais, liminares ou mandados de segurança direcionados exclusivamente a uma empresa;
Qualquer norma particular que não seja de aplicação nacional ou geral;
TTD (Tratamento tributário diferenciado).
Essas demandas não compõem o roadmap obrigatório do produto padrão, pois se referem a cenários particulares e não a requisitos universais do sistema.
Como proceder nesses casos
1. Solicitar uma Customização
Desenvolvimento sob demanda, criado especificamente para atender à necessidade do cliente.
2. Registrar como Sugestão de Melhoria (Central Colaborativa TOTVS)
A situação reportada nesta solicitação também pode se caracterizar como uma sugestão de melhoria do produto. Nesses casos, recomendamos registrar a demanda na Central Colaborativa TOTVS, disponível no Portal do Cliente.
Na Central Colaborativa é possível:
sugerir melhorias;
acompanhar a evolução das solicitações já realizadas;
comentar e seguir sugestões;
votar em ideias enviadas por outros clientes;
interagir com a comunidade TOTVS.
Para conhecer as funcionalidades da Central Colaborativa: clique AQUI e assista ao vídeo ou acesse o artigo Central Colaborativa – Funcionalidades Disponíveis.
Informações Complementares
Recomendamos a leitura da orientação completa sobre as exceções contratuais da TOTVS:
👉 Exceções contratuais TOTVS (TWiki / TDN)
Link interno: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=235601283
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