Tempo aproximado para leitura: 00:02:00 min
Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao enviar uma nota fiscal no Modelo Nacional a seguinte mensagem é apresentada:
E0084 - CNPJ do emitente prestador nao possui estabelecimento ou domicilio em um municipio correspondente ao municipio emissor, na data de competencia informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.-
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFE - A partir da 12.1.2502.
Causa
Conforme a rejeição E0084, a Sefaz indica que o CNPJ do prestador informado na DPS não possui estabelecimento registrado no município emissor na data de competência enviada, de acordo com os cadastros do CNPJ e do CNC da NFS-e. Embora a parametrização do RM esteja correta, o órgão autorizador não reconhece o vínculo do estabelecimento com o município informado como emissor.
Solução
Para resolução da rejeição E0084, é necessário verificar se a Inscrição Municipal (IM) está corretamente informada no cadastro da filial.
Acesse:
Cadastro da Filial > Dados Adicionais
Informe ou valide o preenchimento do campo Inscrição Municipal.
Após isso, acesse os Dados Fiscais da Filial e verifique se o parâmetro Possui Cadastro Nacional de Contribuinte está marcado.
Acesse:
Cadastro da Filial > Anexos > Dados Fiscais > Dados Adicionais
Essa opção foi criada para indicar se a filial possui cadastro no Cadastro Nacional de Contribuintes da NFS-e (CNC).
A partir dessa configuração, o sistema decide automaticamente se a Inscrição Municipal do prestador deverá ou não ser gerada no XML da DPS.
Para mais detalhes sobre essa funcionalidade, consulte a documentação:
https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=822679365
Observação
A Inscrição Municipal do prestador do serviço cadastrada na filial do RM será gerada no XML somente quando o parâmetro "Possui Cadastro Nacional de Contribuinte" estiver marcado nos dados fiscais da filial.
Caso seja necessário manter a máscara da inscrição municipal, marque a opção:
Não Remover Máscara IM Prestador
Esse parâmetro pode ser configurado em:
Cadastro do Município > Anexos > Dados Fiscais
Para mais informações:
dados fiscais do município.
Importante
Caso todas as validações acima estejam corretas e a rejeição E0084 continue ocorrendo, será necessário confirmar diretamente com o município emissor ou com o órgão responsável pela NFS-e os motivos que levaram o Sistema Nacional da NFS-e a não reconhecer o estabelecimento do prestador.
Recomenda-se realizar as seguintes validações:
Verificar se o CNPJ possui cadastro ativo no município emissor e está habilitado para emissão de NFS-e.
Confirmar se o estabelecimento já foi sincronizado no Cadastro Nacional de Contribuintes da NFS-e (CNC). Municípios recém-integrados ao sistema nacional podem apresentar atraso na sincronização.
Verificar se não há divergências entre o endereço fiscal do CNPJ na Receita Federal e o município informado na DPS.
Diferenças entre os cadastros oficiais podem fazer com que o sistema nacional interprete que o estabelecimento não pertence ao município emissor, ocasionando a rejeição.
Em caso de dúvidas ou persistência do erro, orientamos entrar em contato com a prefeitura ou com o suporte da NFS-e do município, solicitando esclarecimentos sobre o cadastro do estabelecimento no CNC da NFS-e.
0 Comentários