Dúvida
Quais são as informações relevantes sobre a reforma tributária brasileira e seus impactos no comércio exterior?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) – Easy Import Control – a partir da versão 12.1.2410
Solução
A reforma tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar (2025.002), trazem mudanças significativas para o comércio exterior. O principal objetivo é simplificar e modernizar a estrutura tributária, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI em grande parte.
Para o comércio exterior, a reforma propõe a implementação gradual desses novos tributos, com um período de teste em 2026 e transição completa até 2033. Durante esse período, as alíquotas da CBS e do IBS serão cuidadosamente ajustadas.
Adicionalmente, o Imposto Seletivo (IS) será instituído com a finalidade de desestimular a importação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, afetando diretamente decisões empresariais no comércio exterior.
A TOTVS está realizando adequações nos módulos do sistema Protheus para atender às exigências da reforma. Isso inclui a atualização do configurador de tributos, uma ferramenta essencial para gerenciar essas mudanças tributárias e garantir que as empresas possam adaptar seus sistemas de forma eficiente.
Saiba mais:
Para garantir que sua empresa esteja totalmente preparada para as evoluções do Easy Import Control (EIC), que incluem a introdução da CBS e do IBS, o uso obrigatório do Configurador de Tributos (CFGTRIB) e as integrações com a DUIMP e o Portal Único, é fundamental consultar a documentação oficial.
Para ter acesso a todas as informações detalhadas sobre (CBS, IBS,IVA, DUIMP, Configurador de Tributos, NCM, etc.), cronogramas e orientações técnicas acesse:
FAQ - Reforma Tributária - Comércio Exterior
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