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Dúvida
Qual é o cronograma de implementação das novas regras fiscais da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) e as respectivas datas de homologação, produção e vigência?
Ambiente
Varejo - Supermercados,-Linha Consinco e RMS - Fiscal WEB- Configurador de Cenários Tributários
Solução
Para esclarecer a dúvida, confira abaixo o cronograma de implementação das novas regras fiscais que fazem parte da Reforma Tributária, conforme cronograma oficial:
1. Fase de Homologação (Testes)
Etapa: Homologação SEFAZ
Detalhe: Já é possível testar as novas TAGS (campos/informações).
Ponto de Atenção: Instabilidade com as secretarias, exigindo informações e validações indevidas.
2. Fase de Produção (Envio Facultativo)
Data: 10/11/2025
Detalhe: Liberação do ambiente de produção SEFAZ para envio facultativo das informações.
Ponto de Atenção: Dados enviados já serão validados.
3. Vigência Legal
Etapa: Início da vigência da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)
Data: 01/01/2026
Contexto: A lei institui e regulamenta os novos tributos IBS e CBS.
4. Ativação de Regras em Produção
Data de Ativação: 05/01/2026
Detalhe: Início da ativação de regras de validação em produção.
Observação:
A TOTVS recomenda acompanhar as comunicações oficiais e atualizações no Portal de Atendimento TOTVS, na seção dedicada à Reforma Tributária, para acompanhar possíveis alterações nas datas ou novas instruções das Secretarias da Fazenda.
Site para Consulta das informações passadas acima NT_2025.002_v1.30_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS CLIQUE AQUI
Site Lei Complementar nº 214/2025 CLIQUE AQUI
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