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Dúvida.
Como é alimentada a coluna Enquadramento do Período de Apuração – Ressarcimento/Complemento de ICMS ST?
Ambiente
Cross Segmento – TOTVS Backoffice (Linha RM) – TOTVS Gestão Fiscal – 12.1.23
Solução
A coluna Enquadramento é preenchida a partir do campo ENQUADRAMENTOLEGAL, que corresponde ao Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento ou Complemento.
Esse campo aceita um dos seguintes valores
Código |
Hipótese de Ressarcimento ou Complemento de ICMS ST |
RICMS SP |
|---|---|---|
| 4 | Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso IV do Art. 269 do RICMS | Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado, referente a operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado |
| 3 | Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso III do Art. 269 do RICMS | Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao valor acrescido, referente à saída que promover ou à saída subsequente amparada por isenção ou não incidência |
| 2 | Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso II do Art. 269 do RICMS | Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado |
| 1 | Operação ensejadora de Ressarcimento ou Complemento de ICMSST na hipótese do Inciso I do Art. 269 do RICMS | Valor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final; |
| 0 | Operação não ensejadora de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST |
Se a opção “Operação com Ressarcimento/Complemento de ST” estiver desmarcada, então o sistema atribui o valor 0 ao campo Enquadramento.
Senão Se Venda Interestadual
Então 4
Senão Se Regra ICMS Isento OU Não incidência
Então 3
Senão Se Consumidor Final
Então 1
Senão
Então 2
Saiba Mais
Para mais informações acesse Portaria CAT 42/2018 SP
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