Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Doc. Eletrônicos - P1 - CODIGO DE ERRO NÃO ENCONTRADO - E163

Ocorrência
Ao emitir NFS-e para a Prefeitura de Salvador/BA é apresentada a seguinte mensagem de erro:

P1- CODIGO DE ERRO NÃO ENCONTRADO - E163

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFSE – Todas as Versões

Causa
Ao emitir NFS-e para a Prefeitura de Salvador/BA e o Código de tributação no Município não estiver informado corretamente de acordo com layout esperado pela prefeitura será apresentada a seguinte mensagem de erro: P1- CODIGO DE ERRO NÃO ENCONTRADO - E163

Solução
Orientação da Prefeitura de Salvador sobre o CTISS - Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O CTISS é um código formado por 7 dígitos que deverá ser incluso na tag <CodigoTributacaoMunicipio>.

Para as empresas que já utilizam esta tag para informar o código de benefício fiscal/isenção, os 4 dígitos deste código devem ser informados após os 7 referentes ao CTISS, totalizando 11 dígitos na tag. Ex:<CodigoTributacaoMunicipio>xxxxxxxyyyy</CodigoTributacaoMunicipio>, onde “x” é o CTISS e “y” código de beneficio fiscal/Isenção. Lembrando que o Código de benefício fiscal/isenção deve ser utilizado somente se a empresa tiver o benefício fiscal ou isenção. 
O CTISS, cuja tabela segue em anexo, será de preenchimento obrigatório no RPS a ser convertido em NFS-e.

De acordo com a informação da prefeitura, o devido ajuste deve ser feito de acordo com a seguinte tabela:  http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Documento/ObterArquivo/1812.

As dúvidas sobre o CTISS e sua utilização poderão ser encaminhadas para o e-mail da prefeitura: notasalvador@sefaz.salvador.ba.gov.br

Dentro do RM o ajuste deve ser feito dentro do Cadastro do Produto/Serviço | Tributos do Produto por Município