CROSS Segmentos - TOTVS Backoffice Linha Protheus - FIS- Qual a configuração para atender o Decreto 65.254 - Estado de SP?

Dúvida

Qual a configuração para atender o Decreto 65.254 - Estado de SP?

Ambiente

Protheus - Todas as versões

Solução

Para atender o Decreto 65.254/, será necessário configurar Redução da Base de Cálculo do ICMS, TES ou exceção fiscal:

TES:
Calcula ICMS = Sim
L. Fiscal ICMS = Outros
% Red ICM = ( 100- 77% ) = 23,00

Exceção Fiscal:
Estado = SP
Tipo = Todos
Grp Cli/ For = Criar código e amarrar no cadastro do cliente
Alíquota interna = 18%, 25%, 4% ou 7%
% RED ICM = 23,00
UF Busca = Branco ou Destino

TES: 
Calcula ICMS = Sim
L. Fiscal ICMS = Outros
% Red ICM = 0,00 ( Já configurado na exceção fiscal)

Vincular o Grupo de tributação ao cadastro de produtos - Grupo Trib e Vincular GRP Cli/ For ao cadastro de Clientes - Grp Clientes.

Segue exemplo configurando exceção, conforme exemplo de cálculo do Parecer acima, exemplo  77% do valor da operação ou prestação, quando sujeitas à alíquota de 18%;


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Parecer Consultoria Tributária:

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=577001431