Dúvida

Configuração para escriturar o numero de recibo de transmissão da EFD ICMS/IPI no registro 1050 da EFD Contribuições.

Ambiente

Microsiga Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11.80

Solução

Está disponível na apuração da EFD Contribuições, o cadastro de Recibo de Transmissão do SPED, para complementar a geração do registro 1050 a partir de janeiro de 2019.

Para isso basta acessar no menu da Apuração da EFD Contribuições a opção Recibos de Transmissão do SPED.

Procedimento de Utilização:

Para geração do registro 1050 da EFD Contribuições, será necessário informar o número de recibo de transmissão do SPED Fiscal, para isso deverá preencher os campos:

• Mês: Informar o mês de transmissão do SPED Fiscal no formato MM;
  
  
• Ano: Informar o ano de transmissão do SPED Fiscal no formato AAAA;
  
  
• Num. Recibo: Informar o número do recibo de transmissão do SPED Fiscal.
  

Importante lembrar que deverão ser informados os recibos de transmissão de todas as filiais que transmitiram SPED Fiscal, já que o detalhamento no registro 1050 será demonstrado por filial. 

O contribuinte somente terá que acessar este cadastro caso tenha processo autorizando a exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo de PIS e COFINS, caso contrário não há necessidade de acessar esta rotina.

Informações adicionais:

Arquivo EFD Contribuições

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=212895074

FIS0102 Recibo de Transmissão do SPED

https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=450142329