FAQs - Suporte técnico

RH - Linha Protheus - GPE - Recolhimento de PIS sobre 1° Parcela do 13º Salário

Dúvida
Deve haver recolhimento de PIS sobre 1° Parcela do 13º Salário?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões


Solução
De acordo com o Art.51 da IN SRF n° 247/2002,  a base de cálculo incidente sobre a folha de salário para a contribuição do PIS corresponde ao total da remuneração paga aos empregados durante o mês. Entende-se por remuneração, o salário do mês juntamente com suas gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, adicional de insalubridade, horas extras, DSR, prêmios, 13° salário e demais rendimentos.

O Art. 8° do Decreto n° 57.155/1965 dispõe sobre as contribuições devidas acerca do 13° salário levando-se em conta seu valor total e o parágrafo único completa o artigo determinando que o pagamento da gratificação se dá no mês de dezembro, ou seja, sobre o valor da folha de salário mensal. Com a revogação da IN RFB 247/2002, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 113/2020, que estabelece o recolhimento do Pis sobre o adiantamento da parcela do Décimo Terceiro, ou seja, o Pis deve ser aplicado sobre os adiantamentos ou gratificações ocorridas no mês e recolhidos até o 25º dia do mês subsequente ao do pagamento do salário. 

 

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