FAQs - Suporte técnico

RM - FOP - Período aquisitivo e avos de 13º conforme NT 51520/2020

Dúvida

Quais as adequações no sistema devem ser realizadas conforme a regra contida Nota Técnica do Ministério da Economia 51520/2020?

Ambiente

RM - Totvs Folha de Pagamento - A partir das versões:

  • 12.1.26.259
  • 12.1.27.241
  • 12.1.28.150
  • 12.1.29.1

Solução

O MPT possui um entendimento baseado na literalidade da lei e do princípio do in dubio pro operário ao definir que tanto nos casos de suspensão do contrato de trabalho quanto de redução de jornada/salário não há influência no cálculo nem do décimo terceiro salário, tampouco do período aquisitivo de férias.

Desse modo temos os seguintes cenários:

Redução de jornada

Durante o ano, o funcionário teve uma redução de jornada, consequentemente diminuindo o salário. Como será o pagamento do 13° Salário?

Exemplo: Salário até Junho era R$2000,00 e Jornada 220 (Salário Hora: 9,09). Em julho, a jornada foi reduzida para 180 e salário alterado para 1636,36 (Salário Hora: 9,09). (Desse modo no sistema foi alterado o salário no campo Cadastro do Funcionário | Salário/Jornada).

Quando o funcionário tem redução de salario e jornada, para que seja realizado o pagamento referente as férias e o 13º salário com o salario antigo até a data da redução da jornada, terá que fazer a rescisão resilição, onde o funcionário irá receber os avos proporcionais ao salario antigo.

Caso não seja realizado essa rescisão, em dezembro, o funcionário irá receber os 12 avos de 13º salário sobre o salário reduzido, pois o sistema não proporcionaliza os avos com o salário antigo.

Documentação do processo:

Resilição

Obs: Caso o salário se mantenha o mesmo, e apenas feita a redução lançando o evento de desconto para realizar o desconto no Líquido do funcionário como foi orientado pelo material MP 936 - Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário, o procedimento é o padrão para lançamento da primeira e segunda parcela do 13º, onde não terá nenhuma mudança.

Segue documentação:

RM - FOP - 13º Salário

Suspensão temporária de contrato

O sistema já contempla a rotina localizada em Configurações | Parametrizador | Folha de Pagamento | Folha Normal | Afastamento 2/2 onde pode-se parametrizar o comportamento tanto para férias quanto para 13º salário, cabendo ao usuário somente utilizar conforme a necessidade e entendimento.

Parametrizando para a Suspensão Temporária manter o período aquisitivo de férias e os avos do 13º salário:



Marcando esses parâmetros e informando o motivo de afastamento que será utilizado no afastamento do funcionário, serão mantidos o cálculo do período aquisitivo de férias e os avos de direito ao 13º salário para o período afastado pelo motivo C – Contrato Suspensão.

Exemplo: 

Mês competência 05/2020 – Parâmetros marcados e motivo preenchido com 1 – Com perda de avos

Funcionário 1 – Período aquisitivo de 02/01/2020 a 01/01/2021 – Afastamento de 01/03/2020 a 29/04/2020 – 60 dias - Motivo de afastamento 1 – Com perda de avos

Funcionário 2 – Período aquisitivo de 02/01/2020 a 01/01/2021 – Afastamento de 01/03/2020 a 29/04/2020 – 60 dias - Motivo de afastamento 2 – Sem perda de avos

Executando o acerto de período aquisitivo:

Funcionário 1 – Período aquisitivo de 02/01/2020 a 02/03/2021 – Período estendido porque o motivo de afastamento era o mesmo do parametrizador.

Funcionário 2 – Período aquisitivo de 02/01/2020 a 01/01/2021 – Período não foi estendido porque o motivo de afastamento não era o mesmo do parametrizador.

Calculando 13º salário em dezembro/2020:

Funcionário 1 – 10 avos – Perda de 2 avos porque o motivo de afastamento era o mesmo do parametrizador.

Funcionário 2 – 12 avos – Avos completos porque o motivo de afastamento não era o mesmo do parametrizador.

Para a rescisão contratual deverá ser executado o acerto de período aquisitivo primeiro, pois assim o período aquisitivo estará correto no momento do cálculo. E o cálculo do 13º salário rescisão seguirá da mesma forma que o 13º salário normal.

Caso o período aquisitivo já tenha sido executado e estendido adicionando os avos de Suspensão a data fim, segue o link para realizar os ajustes: RM - FOP - Período Aquisitivo estendido

Saiba mais:

Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

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