MP - SIGALOJA - Parâmetro para Desabilitar Envio Anual do Estoque via Bloco X

Ocorrência

De acordo com o paragrafo 7º do  ATO DIAT Nº 010/2020, o estabelecimento que enviar arquivo EFD fica dispensado de envio do arquivo do estoque anual do Bloco X.
§ 7º Os estabelecimentos definidos no art. 1º deste Ato, enquadrados no Regime Normal de Apuração do ICMS, que apresentarem mensalmente o arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo no mínimo os registros dos Blocos 0, C, D, E, G, 1 e 9, e, especificamente os registros C400, C405, C420, C425 e C490, ficam dispensados do envio anual do arquivo eletrônico XML, relativo ao estoque de mercadorias, definido no requisito LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE ICMS 09/2013, desde que apresentem anualmente o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo o Bloco H, ou conforme dispuser a legislação aplicável.”

Disponibilizado o parâmetro MV_ESTABLX(Estoque Anual Bloco X ) para controlar o envio do Estoque Anual do Bloco X, com valor default .T., ou seja, caso seja elegível a não enviar, informar o valor .F..

Ambiente
Microsiga Protheus - SIGALOJA - TOTVS PDV - Aplicável à partir da versão 12.

Solução
1. Realize aplicação da patch do link abaixo:

12.1.27
12.1.25
12.1.23
12.1.17 -> Este patch deve ser aplicado somente se possuir GARANTIA ESTENDIDA, caso contrário, o ambiente será bloqueado impossibilitando o acesso.
2. Clique na opção Fazer o download para obter o Patch de solução dessa ocorrência;
3. Realizar um BACKUP do Ambiente antes da aplicação, aplicar primeiramente em Ambiente de TESTES;
4. Qualquer dúvida na aplicação de Patch, favor estabelecer contato com a equipe de suporte Framework.
5. MP - SIGALOJA - Parâmetro - MV_ESTABLX