GA - TOTVS Varejo Home Center (Linha Gemco) - O que é ADRC-ST/PR

Dúvida
O que é ADRC-ST e qual o seu objetivo?

Ambiente
TOTVS Varejo Home Center (Linha Gemco) – Gemco SPED – A partir da versão atual

Solução

O Estado do PR, através do Decreto Nº 3.886, de 21/01/2020, introduz, no RICMS/PR as alterações 354 a 367, que, em resumo, instituem o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST- ADRC-ST, destinado à apuração do imposto e do adicional destinado ao FECOP a recuperar, a ressarcir e a complementar.  O contribuinte substituído, que realizar operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com ICMS retido anteriormente, que enseje recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto, deverá elaborar e enviar ao fisco a ADRC-ST, conforme leiaute e instruções contidas no Manual do Arquivo Digital da ST, nas hipóteses abaixo, segundo a Norma de Procedimento Fiscal nº 003/2020:

I – saídas em operações interestaduais, exceto às com combustíveis submetidas ao Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - Scanc;

II – saídas em operações internas destinadas a consumidor final, nos termos do Art. 6º-A;

III – saídas em operações internas destinadas a contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, nos termos do Art. 15;

IV – saídas em operações internas de que trata o Art. 119.

Para dúvidas referente ao funcionamento do ADRC-ST no Gemco SPED clique aqui.