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Dúvida
Como gerar o EPP - Evento de Pedido de Prorrogação da Suspensão de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12
Solução
O EPP, que foi implementado pela NT - Nota Técnica 2015.001, tem por intuito substituir a petição em papel para a Isenção de ICMS das remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de cento oitenta dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo.
Para habilitar este recurso, no LOG00086 - Manutenção de Parâmetros, em PROCESSO SAIDAS>FATURAMENTO>NOTA FISCAL ELETRONICA>Utilizar pedido de prorrogação da suspensão do ICMS via Webservice? - utiliza_prorrog_icms_online - informe S.
Informe no VDP10076 – Configuração Documentos Eletrônicos aba Eventos>Pedido de Prorrogação todos os parâmetros:
O processo será enviado pelo OBF42000 - Pedido de Prorrogação de Suspensão do ICMS. O programa é análogo aos demais programas de documento e eventos fiscais, permitindo enviar, retornar, monitorar e cancelar o envio dos eventos. A diferença para este evento é que cada evento leva um tempo para ter seu posicionamento retornado pela SEFAZ - Secretaria da Fazenda, que pode Deferir ou Indeferir o pedido.
Saiba mais
Para mais informações verifique o manual completo do EPP:
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