Dúvida
Configuração do PROTEGE - GO por documento fiscal.
Ambiente
Microsiga Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11.80
Solução
- No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/ Cadastros/ Parâmetros (CFGX017). Configure os parâmetros a seguir:
Procedimentos Gerais
Cadastre uma Natureza e informe o parâmetro MV_PROTEGE. Esta natureza será utilizada na geração dos títulos do PROTEGE gerados na apuração de ICMS ou, quando configurado, na emissão do documento de saída.
Cálculo do PROTEGE-GO via Apuração de ICMS
Para que o PROTEGE-GO seja calculado diretamente pela apuração de ICMS efetue as configurações abaixo:
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Configure o parâmetro MV_GERPROT = .F. para que o valor do fundo não seja apurado com base nos valores calculados nos documentos fiscais.
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Efetue a apuração de ICMS.
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Verifique na aba de "Informações Complementares" da apuração, na linha 063: PROTEGE-GO, o valor do fundo calculado.
Cálculo do PROTEGE-GO via Documento Fiscal
Está disponível um método de cálculo e apuração do PROTEGE-GO por nota fiscal, para suprir a necessidade de cálculo com alíquotas diferenciadas por operação. Para configurar este método efetue as configurações abaixo:
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Configure o parâmetro MV_GERPROT = .T. para que o valor do fundo seja apurado com base nos valores calculados nos documentos fiscais.
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Informe o valor da alíquota do PROTEGE-GO no campo F4_ALIQPRO (Aliq.PROT.GO) da TES de entrada ou TES de saída.
Atenção
- O percentual a ser recolhido para o PROTEGE - GO em função de utilização dos benefícios fiscais previstos no RCTE de Goiás, devem ser calculados com os índices de 5%, 10 % ou 15% dependendo da situação executada pelo contribuinte.
- Para operações com crédito outorgado recomenda-se a utilização das configurações de crédito presumido/outorgado genérico - Campos F4_TPCPRES (Tp Cred Pres) e F4_CRDPRES (Crd. Pres.) - e não do campo legado F4_CROUTGO (% Crd Out GO).
- Se houver a necessidade do recolhimento antecipado do ICMS e do PROTEGE-GO na emissão do documento de saída a utilização da configuração do crédito presumido/outorgado genérico descrita acima é obrigatória, para que os ajustes na apuração de ICMS sejam gerados corretamente.
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