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Dúvida
Qual fórmula deve ser utilizada para não retirar da base de cálculo do IPI - Imposto sobre Industrialização do Produto os descontos concedidos na nota fiscal?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Faturamento - Versão 12
Solução
Caso a empresa opte por não retirar da base de cálculo do IPI os descontos concedidos na nota fiscal, respeitando a definição do § 3º artigo 131 do RIPI - Regulamento do IPI, deve-se utilizar a fórmula 2 - IPI por alíquota sem desc condicional - redução base/valor na configuração deste tributo no VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal.
No entanto, caso a empresa opte por seguir a definição do artigo 47 do Código Tributário Nacional, no qual é descrito que a base de cálculo do imposto deve corresponder à expressão econômica do bem ou atividade tributada, ou seja, ela não pode ser maior do que o valor efetivamente cobrado na operação, deve-se utilizar a fórmula 1 - IPI por alíquota - redução base/valor na configuração do IPI no VDP10068/VDP0696, pois esta fórmula considera os descontos concedidos na nota fiscal para realizar a montagem da base de cálculo do IPI.
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