Dúvida
Requisitos para transmissão de notas de serviços para Brasília/DF.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice Protheus - TOTVS Doc. Eletrônicos - Todas as versões.
Solução
A Secretaria de Economia do Distrito Federal implantará um novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS, em que utilizará modelo próprio para emissão de NFS-e, no padrão ABRASF, que irá substituir a NF-e modelos 55 e 65.
A partir de 01/01/2023, o Sistema iniciou a liberação para a emissão de NFS-e via online ou webservice em ambiente de Produção, através de certificado digital ou login e senha do responsável legal.
Portanto, para transmissão das notas será utilizado o rdmake NFSEXMLENV e a rotina FISA022:
O QUE DEVE SER ATUALIZADO?
Detalhes de todas as liberações até o momento e contempladas abaixo: clique aqui.
TSS
RPO: MP - TSS - Atualização do Repositório (RPO) do TSS.
SCHEMA: Incluir os arquivos nfse_v2.04_5300108.xsd e tss_nfse_tipos_v2.00.xsd do link (clique aqui) na pasta schemas do TSS.
SYSTEM: Incluir os arquivos tssnewnfse.json, tssatuurl.json e nfse_5300108.cfg do link (clique aqui) na pasta system do TSS.
PROTHEUS
FISA022: Atualizar a rotina de transmissão pelos links de acordo com a release: (12.1.2210) ou (12.1.2310).
NFSEXMLENV: Compilar os rdmakes NFSEXMLENV pelo link clicando aqui. (Qualquer release do Protheus poderá usar esse link, pois não há trava de release).
DIFERENÇAS DO SISTEMA ANTIGO x ATUAL:
Funcionalidades da NFS-e de Brasília:
Visto que a nota agora não é mais validado pela Sefaz, os métodos disponíveis até o momento são: Emissão e Consulta RPS. (Cancelamento e Substituição está temporariamente com problemas do lado da prefeitura).
Demais como Inutilização, Carta de Correção, Impressão de Nota e Envio de E-mail para o cliente com PDF e XML não estão mais disponíveis.
Lembrando que essa limitação não seria do ERP/TSS e sim do sistema utilizado por Brasília.
Abaixo a documentação de como poderá ser realizado a implantação e suas devidas funcionalidades:
- Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFSe - IMPLANTAÇÃO DE NFSE
Liberação do Ambiente de Homologação:
É preciso solicitar autorização para o uso do ambiente via WebService através do e-mail suporte@notaeletronica.com.br.
Caso contrário serão retornadas rejeições E157 e L090 que constam no link: clicando aqui.
TSS:
As transmissões de NFS-e Brasília agora serão gravadas exclusivamente nas tabelas SPED051, SPED053 e SPED055 do TSS.
Diferentemente de antes serem gravados nas tabelas SPED050, SPED052 e SPED054 e os eventos
nas tabelas SPED150 e SPED154.
Modelo do Documento:
Agora será gerado com modelo 56 nas tabelas do TSS, diferentemente de antes ser gerado como 55.
Rotina de Transmissão:
Anteriormente era transmitida pela rotina SPEDNFE, agora conforme citado acima, foi inclusa na rotina FISA022.
Rdmakes:
Emissão: Não se faz mais o uso do NFESEFAZ e sim do rdmake NFSEXMLENV.
Impressão: Não possui mais opção de impressão, portanto não há rdmakes como haviam anteriormente.
Sequência de Numeração do RPS
O provedor consiste em números de RPS que devem primeiro ser solicitados através do portal no seguinte caminho “Solicitação de Documentos Fiscais” -> “ Solicitação”, nesta opção será gerado números de RPS a serem consumidos, exemplo de 1 a 50.
Série do RPS
O provedor obrigatoriamente utiliza como padrão para envio em homologação e produção a série '3':
Espécie do Documento:
Deverá ser utilizado por padrão a espécie do documento como RPS ao invés de SPED, exemplo:
Documentação: Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFSE - COMO CRIAR UMA ESPECIE PARA NFSE
Todos os cadastros devem caracterizar a prestação do serviço que está sendo executado pelo contribuinte, exemplo: Informar os códigos correspondentes nos campos B1_CODISS, B1_CNAE, B1_TRIBMUN e B5_NBS no Cadastro do Produto.
Contatos do Provedor
suporte@notaeletronica.com.br / suporte.df@notacontrol.com.br Tel.: (67) 3041-2075.
Material de Apresentação (Webinar):
Clique aqui para fazer o download.
*Obs.: Caso não inicie o download automaticamente, poderá colar o link diretamente em uma nova aba.
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