Dúvida
Como funciona a cumulatividade dos impostos Pis, COFINS e CSLL retenção?
Ambiente
Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11.80
Solução
De acordo com a legislação 13137/15 | Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 vigente a partir do dia 22/06/2015.
O valor mínimo para retenção passa a ser a soma do valor calculado do Pis, Cofins e Csll, que deverá ser maior que R$10,00 e a cumulatividade passa a ser diária. A data de vencimento dos impostos foi alterada para o segundo decêndio do mês subsequente.
Para isto, foi criado o parâmetro MV_VL13137 que define o novo valor mínimo para retenção.
Desta forma todos os pagamentos e recebimentos efetuados a partir do dia 22/06/2015 devem considerar as novas regras vigentes, exceto em casos em que o imposto tenha sido calculado na emissão do título, para estas situações como todo o calculo foi efetuado baseado na inclusão, não é possível recalcular os impostos, esta ação pode ocasionar duplicidade, pois os títulos que não possuem impostos calculados podem fazer parte da composição do calculo de um título posterior no qual foram calculado os impostos.
Para casos onde a dataBase seja alterado para uma data anterior a 22/06/2015 prevalecerá as regras da Lei Nº 10.925, de 23 de julho 2004. Mantendo-se válido o parâmetro MV_VL10925 para validação do mínimo, as regras de cumulatividade e data de vencimento dos impostos.
O parâmetro MV_AB10925 continua com a sua funcionalidade, sendo necessário configurar com o valor em 2 para efetuar a cumulatividade na emissão das notas.
Para situações em que o Pis/Cofins/Csll estejam configurados na Emissão, foi disponibilizado um parâmetro para que seja configurado qual a data que será considerada para realizar a cumulatividade. Por padrão estes parâmetros são considerados como 1=Emissão, pois na regra anterior a verificação para cumulatividade era de acordo com a data de emissão do título.
Contas a pagar: MV_VCPCCP
Contas a Receber: MV_VCPCCR
Possibilidades de configuração: 1=Emissao, 2=Venc.Real, 3=Dt Contab.
Mais informações referente as alterações e interpretações da Lei podem ser encontrados em: PIS - COFINS - CSLL - Novas Regras de Retenção - Lei 13.137/2015
Abaixo link contendo maiores detalhes referente as informações descritas acima:
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=192092055
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