Dúvida
Qual a configuração para o benefício Crédito Presumido ser considerado no relatório DUB ICMS?
Ambiente
Microsiga - Livros Fiscais - a partir da versão 11.80
Solução
É importante frisar que para a operação ser eleita para entrar com valor no relatório FISR001, é necessário que o campo de "Calcula ICMS" (F4_ICM) no cadastro de TES esteja como "S -Sim" e o "L.Fisc.ICMS" (F4_LFICM) como "I - Isento" ou "O - Outros", dessa forma a operação estará correta, pois terá o cálculo de ICMS que servirá para o relatório e não irá gerar débitos ou créditos no Livro Fiscal.
Tipo DUB (F4_TIPODUB) - Indica o Tipo do Ato Legal utilizado no DUB-ICMS.
1=Convênio;
2=Lei;
3=Decreto;
4=Protocolo;
5=Resolução;
6=Portaria.
Benefic. DUB (F4_BENDUB) - Indica a Espécie do benefício utilizado no DUB-ICMS.
5=Cred. Presumido;
Num./Ano DUB (F4_NUMDUB) - Indica o Número de identificação do Ato Legal e o Ano de Publicação utilizado no DUB-ICMS. Deve ser preenchido com o Número do Ato Legal / Ano do Ato Legal. Exemplo: 12345/2008.
Crédito Presumido
Os valores são obtidos através dos campos Crd. Pres. (F3_CRDPRES) ou Crd.Transp. (F3_CRDTRAN). Para gerar o crédito presumido na operação das notas fiscais, os campos Crd.Pres. (F4_CRDPRES) ou Crd.Transp. (F4_CRDTRAN), no cadastro de TES, deve ser preenchido com o percentual do crédito presumido a ser aplicado na operação.
Informações adicionais:
DUB-ICMS - Alíquota - Operações com Produtos de Importação RJ
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=561847819
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=561847819
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