Dúvida
Como configurar o Ponto para tratativa de controle por exceção, conforme Lei 13.874 de 2019?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Automação de Ponto – A partir da versão 12.1.
Solução
Considerando o disposto no artigo 74 . § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O Automação de Ponto possibilita controlar as batida de exceções que são registradas quando se utiliza em conjunto a rotina de lançamento de batidas pelo horário planejado.
O ponto continuará controlando a jornada de trabalho com base no horário planejado e nas batidas de exceções importadas.
Com base neste entendimento, após importar as batidas de exceções, deve-se efetuar o lançamento do horário planejado e em seguida executar o recálculo dos funcionários.
Segue um exemplo da configuração:
Considerando um funcionário que tenha jornada de 08:00 às 18:00 com 01:12 de refeição de segunda a sexta.
Como o controle passa a ser por exceção é indicado que horário relacionado ao funcionário esteja cadastrado sem ausência planejada, ou limite de refeição.
O funcionário efetuou o registro das batidas de exceção nas datas: 01, 02, 03, 06, 16 e 17/04.
Em seguida, deve-se efetuar o lançamento das batidas pelo horário planejado.
Após o lançamento das batidas e recalculo, o sistema irá apresentar as ocorrência de trabalho e extras normalmente.
Como a exceção pode ocorrer na entrada ou uma antecipação de saída, as demais batidas serão lançadas conforme o horário planejado. No print a seguir as batidas em destaque, representa os registros importados e sua alocação após o lançamento do horário.
Mais
Lançamento de horários Planejado.
Lei 13.874/19 - Registro de ponto por exceção
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